Processo 162920/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2014 11:07
Autuado em 06/03/2014 11:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 411/2015 da Segunda Câmara, de 23/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2015 Acórdão   411/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2015 Acórdão   411/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas GENY SANTOS TRANIN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Entidade tomadora CASA DA CRIANÇA DE PARANAVAI
Interessado LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR
Representante legal ROGERIO JOSE LORENZETTI

Juntadas
DataDescrição
22/09/2014 09:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 864967/14
19/09/2014 07:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 860031/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2015 1065 Acórdão nº 411/2015
06/02/2015 1057 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2015 de 11/02/2015
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 3741/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3802/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2015 18:18 DP  
17/03/2015 10:00 DEX Informação nº 1991/2015 -
03/03/2015 10:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 680/2015 -
26/02/2015 09:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 217/2015 -
12/02/2015 10:13 S2C  
05/01/2015 10:43 GCFAMG  
26/11/2014 11:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 5199/2014 -
26/11/2014 11:45 SMPjTC Parecer nº 19124/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de Certidão Liberatória do Tribunal de Contas. Irregularidade.
23/09/2014 11:11 DAT Instrução nº 8621/2014 -
19/08/2014 07:26 DP Informação nº 16334/2014 -
07/03/2014 08:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 3741/2014 -
07/03/2014 08:16 DAT Instrução nº 6108/2014 -
06/03/2014 11:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3802/2014 -

Voltar a Consulta